O presidente Donald Trump afirmou na quarta-feira que pedirá à Suprema Corte dos Estados Unidos que reconsidere a decisão sobre a legalidade de sua ordem executiva que restringia o direito à cidadania por nascimento, depois que o tribunal derrubou a medida na semana passada.
“Vou solicitar IMEDIATAMENTE uma nova análise pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Esse erro judicial vai destruir a América se eles não mudarem essa decisão absolutamente insana”, escreveu Trump na rede Truth Social, referindo-se à decisão.
No último dia de sua sessão, na semana passada, a Suprema Corte anulou a ordem executiva do presidente, que determinava que um bebê nascido em solo americano só teria direito automático à cidadania se pelo menos um dos pais fosse cidadão dos Estados Unidos ou tivesse residência permanente legal.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, acompanhado da ministra conservadora Amy Coney Barrett e das ministras liberais Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, decidiu que a 14ª Emenda da Constituição garante a cidadania a praticamente todas as crianças nascidas nos Estados Unidos.
“A cidadania, naquela época e agora, era o direito de ter direitos, de participar livremente da nossa comunidade política”, escreveu Roberts em sua decisão de 26 páginas. “Os autores da Décima Quarta Emenda estenderam essa promessa a ‘toda pessoa nascida livre nesta terra’.”
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown, Steve Vladeck, afirmou, em 2024, que a Suprema Corte dos Estados Unidos não aceita reexaminar uma decisão em um caso julgado após sustentação oral desde 1965 e não realiza um novo julgamento completo de um caso desde 1956.
Foto: CAIR California
