A cidade de Jacksonville, na Flórida, se tornou a primeira do estado a aprovar uma lei que criminaliza a permanência de imigrantes em situação irregular, dando um passo inédito na aplicação local das políticas de imigração defendidas pelo presidente Donald Trump e pelo governador Ron DeSantis.
A nova legislação, chamada de Jacksonville Illegal Immigration Enforcement Act, foi aprovada pela câmara municipal por 12 votos a 5 e sancionada nesta semana. A medida transforma a entrada ou permanência de imigrantes sem status legal em crime municipal. Pela nova regra, quem for pego pela primeira vez poderá pegar 30 dias de prisão. Reincidentes podem ser condenados a até 60 dias.
Além disso, a lei destina US$ 76 mil para a compra de 25 leitores móveis de impressões digitais, que serão distribuídos entre as viaturas da polícia local. A intenção é permitir que os agentes identifiquem mais rapidamente se uma pessoa está em situação migratória irregular, o que pode levar à detenção e posterior encaminhamento ao ICE (agência federal de imigração).
Segundo dados apresentados no projeto, em 2024, 602 imigrantes sem documentação foram detidos no condado de Duval, onde fica Jacksonville. Destes, 334 foram encaminhados ao ICE para deportação. Os demais cumpriram pena ou foram soltos sob fiança. Entre os casos, havia acusações de violência doméstica, direção sob efeito de álcool, homicídio e agressão sexual.
O vereador Nick Howland, um dos autores da proposta, afirmou que a medida é uma forma de proteger a segurança pública local. “Estamos ao lado do nosso presidente, do nosso governador e da nossa legislatura estadual para garantir a segurança das nossas ruas e bairros”, disse.
A prefeita de Jacksonville, Donna Deegan, criticou a lei, dizendo que ela é redundante, já que leis estaduais e federais já tratam do tema com penalidades até mais severas. Para ela, a medida tem um caráter mais político do que prático. “Ela inclui uma linguagem que é ofensiva e performática, mas não traz substância. A cidade já coopera com o ICE desde 2008”, afirmou.
Grupos de direitos civis também expressaram preocupação com possíveis abusos e discriminação, especialmente com a ampliação do uso de tecnologias como os leitores de digitais, que podem alimentar abordagens do tipo “pare e revist” (stop and frisk), criticadas por afetarem desproporcionalmente comunidades imigrantes e minorias.
Apesar da polêmica, os defensores da lei argumentam que ela dá mais autonomia à cidade para agir diante do que consideram falhas nas políticas federais de controle de fronteiras. Para o xerife T.K. Waters, a nova legislação “envia uma mensagem clara de que Jacksonville não será um santuário para quem entra ilegalmente no país”.
A decisão coloca Jacksonville no centro do debate nacional sobre imigração e deve servir de exemplo para outras cidades que apoiam as políticas de Trump e DeSantis.
Foto: Visite Jacksonville
