Uma decisão histórica na Justiça de Massachusetts condenou três seguradoras afiliadas à UnitedHealthcare a pagar um total de 165 milhões de dólares por práticas de vendas enganosas. A juíza Hélène Kazanjian, do Tribunal Superior de Suffolk, determinou que as empresas HealthMarkets Inc., The Chesapeake Life Insurance Company e HealthMarkets Insurance Agency devem pagar 50 milhões de dólares em restituições aos consumidores de Massachusetts e 115 milhões de dólares em multas civis ao estado.
As acusações envolvem práticas de “empacotamento” enganoso, onde clientes foram levados a adquirir seguros complementares desnecessários, e agentes que se apresentavam de forma fraudulenta como “consultores de seguros imparciais” ou representantes de todas as operadoras.
De acordo com a procuradora-geral Andrea Campbell, essa decisão representa a maior multa civil já imposta sob a Lei de Proteção ao Consumidor de Massachusetts. Campbell afirmou: “Por anos, os réus enganaram pessoas financeiramente vulneráveis, levando-as a comprar produtos desnecessários ou inacessíveis. Esta ordem responsabiliza as empresas e oferece uma compensação significativa aos consumidores em todo o estado.”
Em resposta, a UnitedHealthcare declarou que irá recorrer da decisão, alegando erros fundamentais no julgamento que, segundo a empresa, contradizem as leis do estado.
O caso começou em 2006, quando o então procurador-geral Thomas F. Reilly processou a HealthMarkets e suas subsidiárias por táticas de marketing enganosas e negações impróprias de reivindicações de pacientes. Em 2009, um acordo de 17 milhões de dólares foi firmado, e as empresas foram proibidas temporariamente de vender planos de saúde no estado.
Porém, em 2020, a procuradora-geral Maura Healey, hoje governadora de Massachusetts, reabriu o processo, acusando as empresas de desrespeitarem o acordo anterior e de terem prejudicado mais de 15 mil consumidores em mais de 43,5 milhões de dólares.
Vale destacar que as empresas condenadas foram adquiridas pela UnitedHealthcare em 2019, após a maior parte das violações descritas na decisão judicial. Nos últimos meses, a UnitedHealthcare esteve sob os holofotes devido ao assassinato de seu CEO em Manhattan, um caso que trouxe à tona críticas ao setor de seguros de saúde, acusado de negar reivindicações, cobrar prêmios altos e criar burocracias difíceis para pacientes e prestadores de serviços.
Agora, consumidores e o estado celebram uma decisão que promete trazer justiça e proteção para os mais vulneráveis.
Imagem/reprodução: Patrick Sisos/AP
