O presidente Donald Trump assinou nesta segunda-feira três novas ordens executivas voltadas para o endurecimento das políticas migratórias e de segurança pública nos Estados Unidos.
Uma das medidas determina que a procuradora-geral Pam Bondi e a secretária de Segurança Interna Kristi Noem divulguem uma relação de cidades e estados que, segundo o governo, não colaboram com o cumprimento das leis federais de imigração — os chamados “cidades santuário”. O texto prevê a adoção de medidas legais e ações de fiscalização contra essas localidades, o que pode incluir o corte de repasses federais.
Outra ordem oferece suporte jurídico a policiais que enfrentam acusações de má conduta, prevê a reavaliação de restrições impostas às forças policiais, como acordos de supervisão federal, libera o envio de equipamentos militares a departamentos de segurança locais e prevê sanções a autoridades que impeçam o trabalho dos agentes. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que a medida busca permitir que as forças de segurança atuem com mais liberdade na repressão ao crime.
A terceira ação executiva exige que motoristas profissionais demonstrem fluência em inglês — leitura e fala — como condição para permanecerem autorizados a dirigir. O governo argumenta que a exigência está diretamente relacionada à segurança nas estradas.
As ordens também atingem o acesso ao ensino superior de pessoas em situação migratória irregular, ao solicitar que agências federais deixem de aplicar leis estaduais que oferecem mensalidades reduzidas a esses estudantes, sem estender o mesmo benefício a cidadãos americanos de outros estados.
Grupos defensores dos direitos dos imigrantes reagiram com críticas. Hector Sanchez Barba, presidente da organização Mi Familia Vota, afirmou que o presidente mantém uma “agenda anti-imigrante” no centro de suas ações e classificou as novas ordens como cruéis e impopulares.
O governo Trump já processou a cidade de Rochester, em Nova York, por suposta interferência nas ações de agentes migratórios, enquanto o Departamento de Justiça move ação contra um juiz em Milwaukee, acusado de obstrução. Em resposta, autoridades de Rochester afirmaram que o processo tem mais motivação política do que jurídica.
Enquanto isso, um juiz federal em San Francisco suspendeu parte de uma das ordens, que previa o bloqueio de recursos a cidades que não colaboram com a imigração federal.
Em declaração, Stephen Miller, conselheiro da Casa Branca, acusou governadores e prefeitos democratas de desafiarem as autoridades federais e permitirem a permanência de imigrantes indocumentados que representam risco à segurança pública.
O assessor de fronteira do governo, Tom Homan, informou que mais de 139 mil pessoas foram deportadas desde o início do novo mandato. Segundo ele, o número poderia ser ainda maior, mas a redução nos cruzamentos irregulares de fronteira diminuiu o fluxo de detenções. A partir desta terça-feira (30), imigrantes sem documentação com 14 anos ou mais deverão se registrar e fornecer impressões digitais ao governo, sob pena de processo criminal.
As ordens foram oficializadas um dia antes do marco de 100 dias do segundo mandato de Trump. Para marcar a data, a Casa Branca iniciou uma semana de eventos, destacando ações do governo, com foco inicial na política de imigração. Na manhã desta segunda, cartazes com fotos de imigrantes acusados de crimes foram expostos no gramado da residência oficial.
Foto: AFP
