FILADÉLFIA, Pensilvânia — Um tribunal federal de apelações decidiu, na segunda-feira, que Alina Habba estava exercendo ilegalmente o cargo de procuradora dos EUA em Nova Jersey, representando um revés para a administração Trump e possivelmente preparando o terreno para um confronto na Suprema Corte.
Na decisão, o painel de três juízes, sediado na Filadélfia, confirmou uma sentença anterior de um juiz do Tribunal Distrital Federal, rejeitando todos os argumentos do governo sobre os motivos pelos quais a Sra. Habba poderia permanecer no cargo.
Em sua opinião, os juízes afirmaram que a administração Trump parecia frustrada com as barreiras legais e políticas que impediram seus procuradores preferidos de liderar os escritórios federais. Acrescentaram ainda que as manobras para manter a Sra. Habba no comando exemplificavam as dificuldades enfrentadas pelo governo.
A Sra. Habba é uma de vários procuradores dos EUA que a administração Trump tentou manter no cargo, mesmo sem confirmação do Senado ou nomeação por juízes de tribunais distritais os dois caminhos tradicionais.
A contestação à autoridade da Sra. Habba pode ser a primeira a chegar à Suprema Corte, embora um caso semelhante envolvendo a procuradora dos EUA na Virgínia, Lindsey Halligan, possa avançar mais rapidamente por estar ligada a processos criminais contra opositores do presidente Trump.
Na semana passada, um juiz federal também considerou que a Sra. Halligan foi nomeada ilegalmente pela administração Trump, mas o Departamento de Justiça prometeu recorrer.
Alina Habba, de 41 anos, representou Donald Trump em vários casos civis e teve papel público em sua campanha presidencial de 2024. No entanto, ela não possuía experiência em direito penal antes de ser nomeada pelo presidente, em março, para um mandato interino de 120 dias como principal procuradora federal de Nova Jersey. Trump tentou nomeá-la de forma permanente, mas a indicação foi barrada pela oposição dos senadores democratas Cory Booker e Andy Kim.
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