CHELSEA, Mass. — A governadora Maura Healey assinou, na manhã desta quarta-feira, uma nova lei de proteção aos imigrantes durante uma cerimônia em Chelsea. Segundo ela, o projeto de compromisso enviado pelos parlamentares de Massachusetts na semana passada “oferece as proteções mais fortes do país contra abusos do ICE, incluindo mantê-lo fora dos tribunais, escolas, hospitais e locais de culto”.
Os legisladores incluíram no projeto uma cláusula de urgência, declarando que se trata de “uma lei de emergência, necessária para a preservação imediata da segurança pública”, fazendo com que ela entrasse em vigor assim que fosse assinada por Healey.
O projeto de lei (H 5620), aprovado pela Câmara e pelo Senado na última quinta-feira por votações divididas, amplia as proteções contra prisões civis por imigração sem mandado judicial em tribunais, escolas públicas, creches e unidades de saúde. A medida proíbe novos acordos que permitam que autoridades estaduais e locais desempenhem determinadas funções de fiscalização imigratória federal, preserva a parceria já existente entre o Departamento de Correção e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) e transforma em lei o entendimento da Suprema Corte Judicial de Massachusetts no caso Lunn v. Commonwealth, de 2017, que concluiu que “não existe autoridade para que agentes dos tribunais de Massachusetts prendam e mantenham uma pessoa sob custódia exclusivamente com base em uma ordem federal de detenção civil por imigração”.
“Começamos esse trabalho partindo da convicção de que todos os moradores de Massachusetts merecem igual proteção tanto pela Constituição dos Estados Unidos quanto pela Constituição de Massachusetts, independentemente de onde nasceram, da cor da pele, da religião ou do status imigratório”, disse a senadora Cindy Friedman na quinta-feira, antes de o Senado aprovar a proposta.
Friedman afirmou que o projeto é uma resposta ao ICE, agência que, segundo ela, “se tornou violenta, frequentemente desrespeita a lei e muitas vezes parece sentir satisfação em espalhar medo e divisão”.
Participaram da cerimônia de assinatura, realizada às 9h45 na La Colaborativa, na 6th Street, em Chelsea, a vice-governadora Kim Driscoll, o secretário de Educação Steven Zrike, a diretora executiva do Escritório para Refugiados e Imigrantes, Cristina Aguilera-Sandoval, o administrador municipal de Chelsea, Fidel Maltez, a presidente e CEO da La Colaborativa, Gladys Vega, além de autoridades de segurança pública, defensores da causa e outros convidados.
Healey afirmou que o projeto era uma de suas principais prioridades na semana passada e disse que esperava que ele chegasse à sua mesa para sanção.
Foto: NBC Boston
