Washington, D.C. — Uma juíza federal bloqueou temporariamente, nesta sexta-feira, o Departamento de Justiça de prosseguir com os trabalhos relacionados ao novo Fundo Antiarmação Política (Anti-Weaponization Fund), de mais de US$ 1,7 bilhão, incluindo a realização de quaisquer pagamentos.
A juíza distrital dos EUA, Leonie Brinkema, afirmou em uma breve decisão que a suspensão temporária lhe dará tempo para analisar se concederá uma medida de longo prazo solicitada por um grupo de autores que contesta o novo fundo, anunciado pelo Departamento de Justiça no início deste mês.
Andrew Floyd, ex-promotor federal que investigou e processou pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, e Jonathan Caravello, professor da Califórnia que foi preso durante um protesto contra uma operação de imigração, juntamente com organizações sem fins lucrativos, entraram com a ação na semana passada alegando que o fundo é ilegal.
O processo afirma que o fundo é um “acordo conivente” entre o presidente Donald Trump e sua administração que “não possui autorização do Congresso, não tem base legal e carece de qualquer mecanismo de responsabilização”.
O Fundo Antiarmação Política foi criado pelo Departamento de Justiça como parte de um acordo para encerrar a ação civil movida por Trump contra a Receita Federal dos EUA (IRS), relacionada ao vazamento de suas declarações de imposto de renda por um ex-contratado do governo.
O Departamento de Justiça afirmou que o programa tem como objetivo “fornecer um processo sistemático para ouvir e reparar reivindicações de outras pessoas que sofreram perseguição política e uso indevido do sistema judicial”. Um conselho composto por cinco membros seria responsável por determinar os pagamentos a partir dos US$ 1,7 bilhão disponíveis no fundo.
No entanto, a administração Trump tem enfrentado pressão em relação ao fundo, inclusive de republicanos no Congresso, devido às preocupações de que pessoas envolvidas no ataque de 6 de janeiro possam solicitar e receber pagamentos. Trump concedeu clemência a mais de 1.500 pessoas condenadas por crimes relacionados ao ataque ao Capitólio e já sugeriu que elas foram tratadas de forma injusta.
Até o momento, o Departamento de Justiça não anunciou oficialmente os cinco integrantes da comissão que aprovará os pedidos de indenização e estabelecerá os critérios para definir quem terá direito a receber recursos do fundo.
Foto: revista Fortune
