Um juiz federal rejeitou a ação judicial do governo Trump contra a chamada lei de “cidade santuário” de Boston, conhecida como Trust Act, afirmando que o Departamento de Justiça não conseguiu demonstrar que o tribunal tinha competência para intervir no caso.
A ação, movida pelo Departamento de Justiça no ano passado, contestava a lei, uma política da cidade que limita a cooperação entre a polícia de Boston e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) em questões civis de imigração, mantendo, porém, a cooperação em investigações criminais.
O governo Trump argumentava que a política dificultava a aplicação das leis federais de imigração e permitia que alguns imigrantes acusados de crimes graves evitassem a custódia do ICE.
Em documentos apresentados ao tribunal, o Departamento de Justiça alegou que a política resultou na liberação de imigrantes acusados de crimes como agressão e tráfico humano “diretamente nas comunidades de Boston”.
Boston havia solicitado que o tribunal arquivasse o processo, argumentando que o governo federal não pode obrigar departamentos de polícia locais a utilizar recursos municipais para executar ações de fiscalização imigratória federal.
“Em Massachusetts, simplesmente não existe nenhuma fonte de autoridade que permita aos policiais de Boston fazer o que os Estados Unidos gostariam que eles fizessem. Uma ordem suspendendo a Trust Act de Boston não daria à cidade o poder de autorizar seus agentes a tomar medidas que a legislação estadual não permite, nem concederia aos policiais de Boston a escolha individual de cumprir as ordens de detenção emitidas pelo ICE”, escreveu o juiz Leo Sorokin em sua decisão de arquivamento na quinta-feira.
Em uma declaração, a prefeita de Boston, Michelle Wu, que havia sido incluída como ré no processo, comemorou a vitória da cidade na Justiça.
“Reafirmamos nosso compromisso com as leis locais de segurança pública e com o policiamento comunitário que fizeram de Boston a cidade grande mais segura dos Estados Unidos. Pedimos que o governo abandone esses ataques ilegais contra as cidades, nossos departamentos de polícia e os moradores que servimos. Até nunca mais”, disse Wu.
Foto: WBUR
