A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, em 30 de junho, a tentativa do presidente Donald Trump de redefinir quem é considerado americano, derrubando as restrições ao direito à cidadania por nascimento, uma das principais medidas de sua política rigorosa de imigração.
Na decisão, os ministros afirmaram que Trump não pode alterar a definição de cidadania por nascimento por meio de uma simples ordem executiva. A tentativa do presidente de promover essa mudança rompeu com a forma como essa garantia constitucional, há muito considerada um princípio fundamental dos Estados Unidos, sempre foi interpretada.
A decisão desta terça-feira reafirma uma tradição americana de mais de 100 anos.
Logo após a ordem executiva de Trump que tentava acabar com a cidadania dos filhos de imigrantes, foram apresentados vários processos judiciais contra a medida. Um deles, movido pela organização American Civil Liberties Union (ACLU), defendeu uma mulher hondurenha identificada apenas como “Barbara”, para proteger sua identidade. A ação contestou a ordem executiva por considerá-la inconstitucional e argumentou que ela violava a garantia de cidadania por nascimento prevista na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Segundo a política proposta por Trump, cerca de 255 mil crianças nascidas em solo americano a cada ano deixariam de receber automaticamente a cidadania dos Estados Unidos, de acordo com o Migration Policy Institute. Isso representa aproximadamente 6% de todos os nascimentos projetados no país.
Em uma decisão dividida no caso Trump v. Barbara, a Suprema Corte concluiu que a política de Trump é ilegal.
Com essa decisão, a Suprema Corte invalidou a segunda grande iniciativa do segundo mandato de Trump, juntando-se ao julgamento de fevereiro que derrubou grande parte de suas tarifas. O presidente assinou a ordem executiva para restringir a cidadania por nascimento em seu primeiro dia de volta à Casa Branca, como parte de uma ampla ofensiva contra a imigração.
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